Informes da CCIBC - Câmara Brasil China
Publicada em: 04/12/2014 - Fonte:  Diário do Comércio - MG Notícia Além dos setores de mineração, siderurgia e máquinas e equipamentos pesados, Minas também desperta o apetite da China por investimentos no agronegócio e em tecnologias de ponta. Por outro lado, a burocracia excessiva para viabilizar empreendimentos no Brasil pode fazer com que o país e, por conseqüência, o Estado percam aportes chineses para países vizinhos, com regras mais ágeis e retorno mais rápido. "Minas Gerais é um Estado propício…
Recesso CCIBC Prezados clientes e amigos, Durante o período das festas no Brasil estaremos funcionando em regime de plantão nos dias: 26, 29 e 30 de dezembro 2014 e 2 de janeiro de 2015. Retornando as atividades normais em 5 de janeiro de 2015. Para quaisquer informações, solicitamos entrar em contato somente com os seguintes números : (5521) 2532-5877(5521) 99177-7709 e (21) 981326748 Agradecemos pela parceria de mais um ano juntos nas atividades Brasil - China e desejamos a todos…
Revenda de mercadoria importada está isenta de pagamento de IPI Importadores vinham sendo autuados pelo não recolhimento do IPI sobre a revenda de mercadorias, e entraram na justiça preventivamente. Dentre os envolvidos nas ações estão companhias que importam pneus e materiais de construção. Nos termos do artigo 461 do código tributário nacional, o fato gerador do IPI na importação de pedidos industrializados é o respectivo desembaraço aduaneiro, sendo que hipótese de incidência atrelada à saída do estabelecimento, diz respeito apenas…
Redução da carga tributária na importação Decisões recentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal autorizam redução da carga tributaria de importação, seja excluindo o ICMS da base do PIS e da COFINS , seja não incidindo ICMS nas importações por leasing ou excluindo as despesas de capatazia e essas decisões ainda permitem restituições de valores pagos indevidamente. Exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS A Lei 2865 retirou o ICMS da base de…
Irregularidades cometidas pelo Fisco em caso de pena de perdimento A pena de perdimento da mercadoria é a sanção administrativa mais severa no âmbito aduaneiro e decorre do cometimento de uma infração, de ações que causem “dano ao erário”, ou em caso de mercadoria abandonada. Indícios de falsificação Constatando indícios de falsificação em mercadorias importadas, a autoridade aduaneira pode apenas retê-las, alem de comunicar a violação da propriedade industrial ao titular da marca. Se este não tomar nenhuma medida para…
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